Termos e condições matrícula (online)
Identificação da parte contratada:

CONTRATADA: Baukurs Centro de Atividades Culturais : , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 30.013.932/0001-30, com sede social em Rua Goethe número 15, CEP 22281-020 doravante denominada CONTRATADA

1. Idade mínima para cursos de adultos: 12 anos

2. Núm
Número mínimo de alunos por classe: 04.
Número máximo de alunos por classe: 07.
O Baukurs se reserva o direito de alterar, excepcionalmente, o número mínimo de alunos por classe.

3. Teste de nivelamento
Antes de realizar a matrícula, novos alunos com conhecimentos prévios de alemão devem se submeter a um teste de nivelamento. A solicitação do teste deve ser solicitada para Baukurs@baukurs.com.br

4. Matrícula

4.1 A matrícula pode ser realizada pessoalmente na secretaria ou através do “Formulário de Inscrição” disponibilizado no site ou pela secretaria do curso através de link.

4.2 O aluno será considerado matriculado assim que efetivar o pagamento da primeira parcela e receber a confirmação da secretaria.

4.3 O aluno e, no caso de menores de idade, os pais e/ou responsáveis legais, declaram ter ciência e estarem de acordo com o respectivo “Regulamento do Curso” através de sua anuência às “Condições de Matrícula”.

5. Pagamento

5.1 O Baukurs não cobra taxa de matrícula. O aluno ou seu representante legal pagará, no ato da matrícula, o preço vigente à época para o respectivo curso, sendo um preço único por módulo à vista ou parcelado.

5.2 Tarifas bancárias e eventuais custos adicionais relacionados a pagamentos de valores de curso são de responsabilidade do aluno e/ou seu representante legal.

5.3 Em caso de inadimplência, o Baukurs se reserva o direito de informar o aluno e/ou seu representante legal da pendência e, em caso de não pronunciamento, tomar as medidas legais cabíveis e encaminhar o valor para cobrança, bem como não realizar novas matrículas de alunos que não estiverem com as parcelas devidamente quitadas.

6. Cancelamento de cursos pelo Baukurs

6.1 O Baukurs reserva-se o direito de cancelar classes ou cursos ainda não iniciados que não tenham atingido um número mínimo de matrículas. Somente os cursos com o número mínimo de alunos devidamente matriculados até o prazo final de inscrições serão efetivados.

6.2 Ocorrendo o cancelamento de cursos ou classes, o Baukurs oferecerá aos alunos outras opções de dias e horários. Se por qualquer motivo as opções sugeridas pelo Baukurs não forem convenientes aos alunos, o valor total do curso lhes será reembolsado. Esses poderão requerer a devolução de todas as parcelas até então pagas ou optar pela manutenção do crédito para pagamento de parte ou do preço total de outro curso no semestre/período seguinte.

6.3 O Baukurs não se responsabiliza pela supressão de seus serviços quando ocasionada por motivos de força maior como, por exemplo, catástrofes naturais, incêndio, inundações, determinações governamentais, manifestações, greves, epidemias, pandemias, guerras ou outros fatos que fujam ao controle do Baukurs. Nas circunstâncias de impedimento de aulas presenciais por força maior, o Baukurs se reserva o direito de adaptar as aulas de maneira adequada às circunstâncias gerais, como aulas em formato online.

7. Cancelamento e transferência do curso pelo aluno

7.1 O aluno que, por qualquer motivo, cancelar a matrícula ou desistir do curso no qual se encontrar regularmente matriculado, deverá comunicar o fato por escrito à secretaria.

7.2 A data de recebimento da solicitação de cancelamento, confirmada pela secretaria, estabelece o início do processo de cálculo do reembolso, que será proporcional às aulas realizadas no curso.

7.3 Baseando-se na data de entrada da solicitação do aluno, a secretaria faz a apuração proporcional de débito ou crédito do aluno. Baukurs cobrará todas as horas-aula ministradas do curso até a data da solicitação de cancelamento, independentemente se o aluno frequentou ou não essas aulas. Além disso, o Baukurs terá o direito de cobrar 10% do valor total do curso a título de multa contratual. Se apurado débito, fica o aluno obrigado a liquidá-lo imediatamente. Se apurado crédito, o aluno poderá requerer sua restituição ou utilizá-lo como parte de pagamento para um curso do próximo semestre letivo,

7.4 Para transferência de turma, favor solicitar na Secretaria, por escrito, justificando o motivo da transferência. A solicitação será atendida conforme o número de vagas disponíveis na turma desejada.

7.6. Para os cursos ministrados virtualmente é garantido ao aluno o prazo máximo de 07 (sete) dias após a primeira aula para o cancelamento do curso sem a aplicação da multa contratual.

8. Aprovação no curso

8.1 A aprovação em determinado curso na modalidade presencial ou Online Live pressupõe a obtenção do conceito mínimo “suficiente” (=6,0) e 75% (setenta e cinco por cento) de frequência às aulas.

9. Atestado de Participação no curso

9.1 Alunos aprovados ao final do curso poderão solicitar o Atestado de Participação na Secretaria. Os mesmos serão emitidos em até 30 dias após o término do curso.

10. Responsabilidade do aluno

10.1 O aluno se compromete a seguir e a cumprir os regulamentos dos cursos e demais regras válidas no Baukurs.

10.2 Filmagens e gravações de som durante as aulas, sem autorização, são estritamente proibidas.

11. Responsabilidade do Baukurs

11.1 O Baukurs se obriga a ministrar os cursos de alemão na dimensão e qualidade anunciadas.

11.2 O Baukurs se compromete a manter sigilo sobre as informações que lhe são fornecidas pelo aluno

12. Considerações finais

12.1 Ao submeter o formulário online ou se matricular presencialmente, a parte contratante declara estar ciente das condições de matrícula. As taxas administrativas relativas aos cursos cobradas pelo Baukurs e cancelamento do curso com custo de 10% do total do curso a título de multa contratual

12.2 Ao remeter o formulário de inscrição online ou efetuar a matrícula presencialmente o aluno, a aluna ou responsável financeiro concorda integral e irrevogavelmente com as condições e os termos aqui estabelecidos.
ero de alunos por classe